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Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor

Aplica-se o CDC às compras feitas pela internet?

Quando o consumidor e o fornecedor estiverem estabelecidos no Brasil, a aplicação do CDC é obrigatória. Se o fornecedor estiver estabelecido somente no exterior, sem filial ou representante no Brasil, o consumidor poderá encontrar dificuldades de recorrer ao Código de Defesa do Consumidor.

Como comprovar sua compra feita pela internet?

Todos os documentos eletrônicos são admitidos como meio de prova da relação contratual, sendo dever do fornecedor informar previamente os termos do contrato e permitir a sua impressão ou armazenamento digital. Recomenda-se que o comprador tenha posse dos documentos que comprovem a relação contratual, como e-mails trocados com o fornecedor, pedido e confirmação da compra, ofertas etc.

Qualidade do produto

A loja virtual responde pela qualidade do produto vendido ao consumidor, tanto quanto o fabricante. A loja virtual não pode se isentar de atender a queixa do consumidor, alegando ser defeito de fábrica. Afinal o consumidor não comprou o produto na fábrica. A Reuter Natur pode indicar a troca do produto direto com o fabricante, uma vez que todas as despesas são cobertas pela empresa.

Publicidade enganosa

A publicidade enganosa se configura quando o comprador recebe produto completamente diferente do anunciado. Em relação às promoções, alertamos que todas possuem regras. Todas são transparentes em relação às suas validades e especificidades. Lembre-se: em relação às imagens exibidas em todos os anúncios são meramente ilustrativas. Sutis diferenças de cor não deverão ser muito relevantes, no entanto, a Reuter Natur se responsabiliza por sua satisfação e uma vez que cumpra com os pré requisitos de Troca e Devolução, você poderá ficar tranquilo(a) que resolveremos o impasse.

Troca de produto

Não se aplica o prazo de arrependimento pela troca de produto. De acordo com o CDC, a loja não precisa trocar o produto por modelo, cor ou tamanho. Caso o comprador opte pela alternativa apresentada pela loja, todo custo de envio será responsabilidade do comprador. O prazo para a troca é de até 07 (sete) dias contados da data da assinatura do contrato ou da emissão da nota fiscal. Devolvendo o produto neste prazo, o consumidor tem direito à troca de valor integral do que pagou.

O site pode fornecer meus dados cadastrais para terceiros?

É dever do fornecedor proteger os dados e informações pessoais dos consumidores, não podendo divulgar ou repassa-los para terceiros, salvo se expressamente autorizado pelo consumidor, sendo abusiva cláusula contratual que imponha ao consumidor a obrigação de manifestar-se contra a transferência de seus dados cadastrais a terceiros, nos termos da legislação em vigor.

Lembramos que o consumidor tem direito ao acesso às informações existentes a seu respeito em qualquer cadastro, banco de dados, fichas ou de dados pessoais a seu respeito, bem como sobre suas respectivas fontes, podendo exigir a correção de qualquer informação total ou parcialmente equivocada (conforme o artigo 43 do CDC).

Cuidados para comprar na internet

A par de todas as recomendações abaixo listadas, recomenda-se que o consumidor estabeleça um diálogo prévio com o fornecedor, de tal sorte que, na hipótese de ocorrer algum problema (atraso na entrega, produtos com problema, cancelamento, devolução, pagamento, reembolso etc) saiba efetivamente como e quais serão os procedimentos a serem adotados.

Se o fornecedor não responder à sua solicitação, atenção! Este é um alerta pra sua não contratação.

Portanto, recomendamos os seguintes cuidados:

Buscar informações sobre o site, verificando se há reclamações no cadastro do PROCON de seu Estado ou Município, e, ainda, coletando referências com amigos ou familiares, ou manifestações na internet;
Verificar qual o endereço físico do fornecedor e se existe algum telefone ou e-mail para esclarecimento de eventuais dúvidas;
Verificar os procedimentos para reclamação, devolução do produto, prazo para entrega, etc;
Verificar as medidas que o site adota para garantir a privacidade e segurança da compra;
Não fornecer informações pessoais desnecessárias para realização da compra;
Guardar todos os dados da compra, como nome do site, itens adquiridos, valor pago e forma de pagamento, número de protocolo da compra ou do pedido, etc;
Guardar em meio eletrônico ou mesmo impresso a confirmação do pedido, e-mails trocados com o fornecedor que comprove a compra e suas condições;
Verificar se há despesas como fretes e taxas adicionais, bem como o prazo de entrega da mercadoria ou execução do serviço;
Identificar o endereço físico da empresa e seus dados cadastrais, como CNPJ. O consumidor pode checar se o CNPJ é válido e ativo no site da Receita Federal;
Exigir Nota Fiscal;
Imprimir o contrato firmado ou arquivar em meio digital seguro que permita uma futura impressão.

O Código de Defesa do Cunsumidor no e-commerce funciona da mesma forma que no mundo físico, com pequenas modificações apenas no que diz respeito ao prazo de arrependimento.

Para efetuar o download do CDC em .pdf, clique aqui.

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Sobre a loja

A Reuter Natur é uma loja especializada em produtos para a sua saúde, que lhe oferece o melhor em produtos naturais, suplementos alimentares, chás, óleos essenciais e aromatizadores, produtos orgânicos e veganos.

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